Notícias – Página: 496 – SEDEP

STF invalida lei do RJ que obriga bancos a fazer prova de vida do INSS de quem não pode ir à agência

3 de janeiro de 2025

Para a Corte, cabe à União editar leis sobre seguridade social, e não aos estados. O Plenário do Supremo Tribunal […]

STJ reitera impossibilidade de colaboração premiada de advogado contra cliente

3 de janeiro de 2025

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou o entendimento de que o advogado não pode firmar colaboração […]

STJ suspende novamente decisão que obrigava mais de 40 famílias a deixarem assentamento em Macaé (RJ)

3 de janeiro de 2025

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, deferiu pedido do Instituto Nacional de Colonização e Reforma […]

TJ/SP: Multa ambiental de R$ 250 mil para homem que realizava rinha de galos

3 de janeiro de 2025

A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo ratificou decisão da 2ª Vara da […]

TJ/MG: Consumidora tem seu direito de arrependimento reconhecido

3 de janeiro de 2025

Desistência da compra de álbum de formatura ocorreu seis dias após a contratação. A 9ª Câmara Cível do Tribunal de […]

TJ/DFT: Policial expulso da corporação não tem direito de cumprir pena em unidade prisional militar

3 de janeiro de 2025

A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão da Vara de […]

TJ/RN: Descumprimento de prazos de instalação e recusa em devolver valores geram condenação a empresas de painéis solares

3 de janeiro de 2025

Duas prestadoras de serviços do ramo de energia solar foram condenadas por danos morais após descumprir contrato com cliente. A […]

TJ/RN: Danos morais por atraso de 14h em voo entre Belo Horizonte e Fortaleza

3 de janeiro de 2025

A Vara Única da Comarca de Lajes/RB determinou a uma companhia aérea o pagamento de indenização no valor de R$ […]

TJ/RN: Rede social é condenada após perfil de usuário ser hackeado

3 de janeiro de 2025

A 3ª Câmara Cível alterou, por meio de julgamento de acórdão em segunda instância, uma sentença da 1ª vara de […]

STF suspende lei do Mato Grosso que restringe benefícios fiscais a empresas do setor agroindustrial

2 de janeiro de 2025

A decisão do ministro Flávio Dino será posteriormente analisada pelo Plenário. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), […]

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