TJ/MG: Paciente garante direito a tratamento domiciliar de alta complexidade
9 de janeiro de 2025
Home care havia sido negado pelo plano de saúde. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]
TJ/DFT: Concessionária é condenada a indenizar consumidora por realizar duas cobranças por medidor
9 de janeiro de 2025
A Neoenergia Distribuição Brasília terá que indenizar uma consumidora idosa por cobrar, de forma indevida, os valores referentes a um […]
TJ/PB: Uso indevido de imagem para fins comerciais gera dano moral
9 de janeiro de 2025
A 2ª Turma Recursal Permanente da Capital do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu pelo pagamento de indenização por danos […]
TJ/RS: Justiça rejeita denúncia contra vítima de tentativa de feminicídio que negou agressões
9 de janeiro de 2025
Por reconhecer o contexto de violência psicológica no qual estava inserida uma mulher que negou as agressões cometidas pelo companheiro, […]
TRT/SP mantém condenação da loja Riachuelo que praticava falsas informações sobre cobrança de juros
9 de janeiro de 2025
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento ao recurso de uma rede de lojas […]
STF concede prisão domiciliar a mãe presa preventivamente em fase de amamentação
8 de janeiro de 2025
Para ministro Edson Fachin, os direitos da criança, assegurados pela Constituição Federal, devem prevalecer. O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal […]
STJ mantém empresa que não pagou outorga impedida de atuar no mercado de apostas
8 de janeiro de 2025
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou um pedido de liminar feito por uma empresa […]
TJ/MA: Justiça condena Apple e Google por violarem a proteção de dados pessoais
8 de janeiro de 2025
Empresas devem evitar uso do aplicativo FaceApp em suas plataformas, enquanto este não se adequar à lei brasileira. O juiz […]
TJ/PB mantém sentença contra banco por fraude em PIX
8 de janeiro de 2025
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pelo Banco […]
TJ/GO: Noiva é condenada a pagar diferença a fotógrafa que foi contratada para chá bar quando o evento era casamento
8 de janeiro de 2025
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais seguiu à unanimidade o voto do relator, juiz Mateus Milhomem de Sousa e […]
16 de dezembro
15 de dezembro
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