Reconhecida legitimidade do MP para propor ação contra acordo tributário
20 de agosto de 2015
Em juízo de retratação, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legitimidade do Ministério Público (MP) […]
Atraso de uma só prestação entre as últimas três autoriza prisão do devedor de alimentos
20 de agosto de 2015
A execução ajuizada com o fim de cobrar uma única parcela de alimentos pode autorizar o decreto de prisão, desde […]
Terceirizado que captava clientes em concessionária não obtém vínculo com banco
20 de agosto de 2015
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de empregado terceirizado contra decisão que não reconheceu […]
Fábrica de calçados é condenada a pagar integralmente plano de saúde de costureira com LER
20 de agosto de 2015
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Calçados Hispana Ltda. a pagar, de forma integral, o […]
Turma aplica princípio do poluidor pagador para condenar empresa agropecuária a indenizar cortador de cana acidentado
20 de agosto de 2015
Um cortador de cana, ao desempenhar sua função com o uso do podão, sofreu um acidente de trabalho típico: corte […]
Pizzaria franqueadora responderá solidariamente por créditos trabalhistas de empregado da franqueada
20 de agosto de 2015
O contrato de franquia possui natureza comercial e é regido pela Lei nº 8.955/94. Em regra, ele não atrai a […]
OAB e entidades civis divulgam carta com sugestões para superar crise
20 de agosto de 2015
A OAB Nacional, juntamente com as Confederações da Indústria, Transporte e Saúde, divulgaram nesta quarta-feira (19) Carta à Nação com […]
OAB exige afastamento de policiais que algemaram e prenderam advogado
20 de agosto de 2015
A prisão arbitrária do advogado Jeferson Antonio Baqueti, em Dourados-MS, que algemado e encaminhado à delegacia durante o atendimento de […]
CNJ apura conduta de suposto tabelião de site que vende dados de contribuintes
19 de agosto de 2015
A Corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, determinou a instauração de um Pedido de Providências para levantar informações sobre […]
Portador de doença sem cura é isento de pagar Imposto de Renda
19 de agosto de 2015
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) isentou um aposentado que sofre de neoplasia […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
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