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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou impossível devolver a consumidor valores pagos indevidamente a instituição financeira, […]

Os valores de benefícios de previdência complementar recebidos por tutela antecipada, e que depois foi revogada, devem ser devolvidos. O […]

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, indeferiu pedido de Suspensão de Tutela Antecipada (STA 807) contra […]

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5420, com […]

Brasília – Advogados de todo o país foram às urnas entre os dias 15 e 27 de novembro para eleger […]

O surgimento da rede mundial de computadores (internet) foi o mais notável avanço da assim denominada era ou sociedade da […]

A desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) Ivone Ferreira Caetano defendeu na sexta-feira, dia […]

A luta do negro na sociedade pelo fim da discriminação racial e pelo reconhecimento da igualdade dos direitos foram manifestações […]

Por unanimidade, a 1ª Câmara Cível deu provimento a um recurso interposto por A.M.L. pedindo a reforma da sentença que […]

Desde que assumiu a 3ª Vara Criminal de Dourados, no começo de 2014, o juiz Cezar de Souza Lima tinha […]