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Quatro partidos políticos ajuizaram Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5423) pedindo ao Supremo Tribunal Federal (STF) a concessão de liminar […]

Brasília – O Estado de Direito pressupõe a existência de juízes independentes, que julguem os casos em conformidade com a […]

Brasília – Em entrevista coletiva realizada na sexta-feira (11), o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, explicou as […]

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) foi considerado, pela sexta vez consecutiva, a corte mais […]

Nesta sexta-feira (11), o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul instala mais dois Centro Judiciário de Solução de Conflitos […]

Um candidato a cargo público não pode ser excluído de concurso porque cometeu infração antes de sua maioridade penal, aos […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu na quinta-feira (3/12) o projeto de resolução para a criação dos centros de […]

Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anulou instrução normativa do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) […]