INSS é condenado por manter desconto indevido em pensão mesmo após liminar
12 de fevereiro de 2016
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá de indenizar em R$ 3 mil uma pensionista de Porto Alegre por não ter […]
Associação de magistrados critica fim do julgamento virtual previsto no novo CPC
12 de fevereiro de 2016
Previsto no novo Código de Processo Civil, o fim de julgamentos de colegiados por meio eletrônico é criticado pela Associação dos Magistrados Brasileiros […]
MPT exige o cumprimento da CLT pela auditoria-fiscal do trabalho
12 de fevereiro de 2016
O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil pública contra a União para que os auditores-fiscais do Trabalho passem […]
Justiça determina que dinheiro de multas em SP seja usado para melhorar trânsito
12 de fevereiro de 2016
A Justiça proibiu a Fazenda Pública do Estado de São Paulo e a Secretaria Estadual da Fazenda de usar o […]
Ministro determina repasse de duodécimo à Defensoria Pública de Minas Gerais
12 de fevereiro de 2016
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido de liminar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental […]
Mantida condenação de município paulista por danos causados após enchente
12 de fevereiro de 2016
O Município de Itaquaquecetuba (SP) não conseguiu reverter no Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação que lhe foi imposta pelo […]
Ação que questiona exigência de carros adaptados em locadoras terá rito abreviado
12 de fevereiro de 2016
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu julgar diretamente no mérito a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) […]
Trabalhador tem estabilidade se doença for descoberta antes de demissão
11 de fevereiro de 2016
Trabalhador que tem doença crônica descoberta pelo empregador antes de ser dispensado definitivamente tem direito a estabilidade estabilidade. Com esse […]
Rejeitada ADPF que questionava aumento para servidores do Legislativo da Bahia
11 de fevereiro de 2016
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 362, ajuizada na […]
CNJ deve aprovar quatro resoluções para o novo CPC, prevê conselheiro
11 de fevereiro de 2016
Pelo menos quatro resoluções poderão ser aprovadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para regulamentar dispositivos do novo Código de […]
20 de janeiro
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