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Colegiado considerou que usina foi instalada quando havia poucas moradias na área e a ausência de comprovação dos danos morais. […]

Em decisão proferida nesta terça-feira (27/5), o juiz André Fernando Gigo Leme Netto, da 1ª Vara Cível de Miracema do […]

Em decisão proferida neste mês de abril, a 3ª Câmara Cível do TJRN reafirmou entendimento de que a recusa injustificada […]

A superpreferência visa garantir que pessoas com necessidades mais urgentes recebam os valores devidos com mais rapidez. Por unanimidade, o […]

Maioria do Plenário seguiu o voto do relator, ministro Dias Toffoli, para quem as alterações promovidas por emendas parlamentares respeitaram […]