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TJ/RN: Justiça determina rescisão de contrato e bloqueio de valores de empresa de energia solar

30 de maio de 2025

A Justiça estadual condenou uma empresa de energia solar após não repassar a um cliente os valores mensalmente acordados em […]

TJ/MG condena o Mercado Livre por fraude em aprovação de compra

30 de maio de 2025

Mulher teve compras aprovadas sem sua anuência. A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça modificou a decisão da comarca […]

TJ/RN: Estado deve fornecer medicamento para paciente do SUS diagnosticado com câncer de tireoide

30 de maio de 2025

A Vara Única da Comarca de Santo Antônio/RN determinou que o Estado forneça, de forma contínua e gratuita, medicamento necessário […]

TJ/SC mantém prisão de testemunha que mentiu em caso de agressão

30 de maio de 2025

Mudança de versão ajudou a absolver réus, mas foi desmentida por outras provas do processo. A 1ª Câmara Criminal do […]

TRT/RS: Trabalhador que ficou paraplégico ao cair de 10 metros de altura deve ser indenizado

30 de maio de 2025

Resumo: 3ª Turma do TRT-RS manteve a condenação em danos morais, estéticos e o pensionamento deferidos a um técnico de […]

TJ/RN: Plano de saúde deve cobrir custos de cirurgia buco-maxilo-facial negada a paciente

30 de maio de 2025

A Vara Única da Comarca de São Tomé/RN determinou que um plano de saúde cubra integralmente os custos da cirurgia […]

TRT/DF-TO reconhece rescisão indireta de trabalhadora que foi vítima de misoginia

30 de maio de 2025

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve a condenação de uma empresa que atua […]

STJ: Provedor de conexão deve identificar internauta acusado de ato ilícito sem exigir dados da porta lógica utilizada

29 de maio de 2025

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que um provedor de conexão de internet tem a obrigação […]

CNJ: afasta desembargador federal envolvido em caso de violência doméstica

29 de maio de 2025

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (27/5), a proposta do corregedor nacional de justiça, ministro […]

TST: Trabalho de professora em plataforma digital será pago como hora extra

29 de maio de 2025

Segundo a decisão, houve aumento de carga horária e atribuições. Resumo: Uma professora pediu horas extras pelo trabalho realizado em […]

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TJ/MG condena o Mercado Livre por fraude em aprovação de compra

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