TJ/RN: Banco é responsabilizado por fraude em contrato e pagará indenização
23 de janeiro de 2025
A 2ª Câmara Cível do TJRN voltou a destacar o tema da “Responsabilidade Objetiva”, desta vez relacionada a um banco, […]
STF dá prazo de 60 dias para estados e municípios da Amazônia e Pantanal aderirem ao Sinaflor
22 de janeiro de 2025
Adesão ao Sistema Nacional de Controle da Emissão de Produtos Florestais visa melhorar fiscalização contra desmatamentos. O ministro Flávio Dino, […]
STJ mantém prisão preventiva de homem acusado por vazamento de dados do INSS
22 de janeiro de 2025
O ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o habeas corpus que buscava a revogação da […]
STJ: Expulsão de país estrangeiro não impede homologação de sentença penal no Brasil
22 de janeiro de 2025
Para a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o fato de um brasileiro ter sido expulso de país […]
TRF1: valores em poupança e em outras contas bancárias do devedor abaixo de quarenta salários mínimos são impenhoráveis
22 de janeiro de 2025
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação da União da sentença do Juízo […]
TRF1: União não pode efetuar descontos em folha de pagamento de empréstimo feito 12 anos atrás
22 de janeiro de 2025
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação em mandado de segurança, com pedido […]
TRT/MG: Empresa terá que indenizar trabalhadora após assédio moral decorrente de intolerância religiosa
22 de janeiro de 2025
A intolerância religiosa no ambiente de trabalho é uma ilegalidade que pode caracterizar discriminação e assédio moral, com o dever […]
TJ/RN: Abusiva a cobrança de mensalidade integral sem considerar quantidade de matérias cursadas
22 de janeiro de 2025
A Súmula nº 32, do Tribunal de Justiça Potiguar, também classifica como “inadmissível a adoção do sistema de valor fixo”. […]
TRT/RS: Justa causa para motorista de ônibus que chutou e xingou passageiro
22 de janeiro de 2025
Resumo: Motorista de ônibus que xingou e chutou passageiro teve confirmada a despedida por justa causa. Vídeo juntado ao processo […]
TRT/SP: Trabalhadora da limpeza urbana sem acesso a banheiro e refeitório deve ser indenizada
22 de janeiro de 2025
Utilizando o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, a 3ª Turma do TRT-2 aumentou de R$ 3 mil para […]
19 de dezembro
19 de dezembro
19 de dezembro
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