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Obrigar empregado a criar pessoa jurídica em seu nome para que receba salário como se fosse prestador de serviços, prática […]

Terminou, no dia 30 de novembro, o Mês Nacional do Júri. A ação promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato […]

Em uma sentença parcial de mérito, o juiz Jessé Cruciol Jr., da comarca de Nova Alvorada do Sul, condenou a […]

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) implantou, no último dia 18/11, o projeto de Videoconferência Judiciária no sistema prisional […]

Empenhado na missão de constituir em instrumento efetivo de justiça, equidade e promoção da paz social, o Tribunal de Justiça […]

Aconteceu no último dia 29/11, no Foro de Campo Grande, evento para assinatura da Portaria 40 que implanta a videoconferência para […]

A Vara de Execuções Penais (VEP), do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), segue colhendo os […]

A comissão responsável pela realização do I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos foi nomeada nesta […]

A Procuradoria-Seccional Federal de Marabá (PA) (PSF/Marabá) passou a adotar o sistema Pega-Ema, que controla as declarações de atividades rurais […]

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul […]