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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida liminar para assegurar que a proposta orçamentária original apresentada […]

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Banco do Nordeste do Brasil S. A. de condenação à […]

Em decisão unânime, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu dos embargos de divergência interpostos pela […]

Um crédito penhorado antes de deferida a recuperação judicial também deve ficar sob a responsabilidade do juízo universal, enquanto durar […]

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em habeas corpus (HC) interposto pela defesa de um […]

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de uma empresa farmacêutica condenada por […]

A Advocacia-Geral da União (AGU) derrubou decisão da Justiça do Trabalho que obrigava o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) […]

A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu que uma médica que não cumpriu os requisitos legais para participar do Mais Médicos […]

A Advocacia-Geral da União (AGU) reverteu sentença que havia obrigado a União a pagar adicional de penosidade por exercício em […]