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Réus em ação penal não podem substituir presidente da República, decide Plenário

8 de dezembro de 2016

Réus em ação penal perante o Supremo Tribunal Federal (STF) não podem substituir presidente da República. Com base nesse entendimento, […]

Tribunais aprovam metas para agilizar tramitação processual

7 de dezembro de 2016

Tribunais de diferentes ramos de Justiça se comprometeram a cumprir no ano que vem metas nacionais para dar celeridade à […]

CNJ fará censo e cadastro da população carcerária, anuncia ministra

7 de dezembro de 2016

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prepara um censo e um cadastro da população carcerária brasileira. A presidente do CNJ […]

Setor de transporte aéreo comunica Justiça do Trabalho de que não fará greve no fim do ano

7 de dezembro de 2016

A Justiça do Trabalho acompanhou um acordo que garantirá o pleno funcionamento dos aeroportos no fim deste ano. Os representantes […]

Agente penitenciário receberá pagamento em dobro de feriados trabalhados na jornada 12×36

7 de dezembro de 2016

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Montesinos Sistemas de Administração Prisional Ltda. contra […]

Cobradora de ônibus obtém adicional de insalubridade por causa de vibração no veículo

7 de dezembro de 2016

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou a Rodopass Transporte Coletivo de Passageiros Ltda. a […]

Trabalhador prova aumento de produção por meio de conversa telefônica gravada

7 de dezembro de 2016

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso das empresas Marko Engenharia e Comércio Imobiliário Ltda. e Rio […]

Para Quarta Turma, cabe ao credor provar que pequena propriedade rural é penhorável

7 de dezembro de 2016

É suficiente o início de prova de que a propriedade rural se enquadra nas dimensões de pequena propriedade; depois disso, […]

Segurada devolverá ao plano de saúde valor recebido para tratamento após revogação de liminar

7 de dezembro de 2016

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul […]

Prescrição de três anos para reparação civil aplica-se à responsabilidade contratual e extracontratual

7 de dezembro de 2016

O prazo prescricional de três anos para a pretensão de reparação civil aplica-se tanto à responsabilidade contratual quanto à responsabilidade […]

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Trabalhador prova aumento de produção por meio de conversa telefônica gravada

Para Quarta Turma, cabe ao credor provar que pequena propriedade rural é penhorável

Segurada devolverá ao plano de saúde valor recebido para tratamento após revogação de liminar

Prescrição de três anos para reparação civil aplica-se à responsabilidade contratual e extracontratual

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