Suspensão de promoções e reajustes a servidores do ES é objeto de ADI
4 de novembro de 2016
A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5606), com pedido de liminar, no […]
Empresa de telefonia não terá de pagar taxa por cabos em rodovias de MG
4 de novembro de 2016
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça acolheu um pedido feito pela Companhia de Telecomunicações do Brasil Central (CTBC) […]
Plano de saúde não pode limitar bolsas de sangue utilizadas em procedimentos médicos
3 de novembro de 2016
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegal a inserção em contrato de plano de saúde de […]
Acesso a informações do Coaf não configura quebra de sigilo
3 de novembro de 2016
Durante o julgamento de um recurso em habeas corpus, ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram […]
CDC pode ser aplicado em conflito de condomínio contra empresa
3 de novembro de 2016
Para os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), disputas entre um condomínio de proprietários e empresas […]
Dissídio coletivo pode ser instaurado sem presença de sindicato patronal
3 de novembro de 2016
Os dissídios coletivos podem ser instaurados sem a participação de sindicatos patronais. Segundo decisão da Seção Especializada em Dissídios Coletivos […]
Tese da AGU contra pagamento irregular de pensões a filhas solteiras prevalece no TCU
3 de novembro de 2016
A tese defendida pela Advocacia-Geral da União (AGU) em processo no Tribunal de Contas da União (TCU) que discutia o […]
Maquinista que não apresentou caderneta com registro de ponto tem horas extras indeferidas
3 de novembro de 2016
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento de um maquinista da Ferrovia Centro Atlântica S/A […]
Zelador que morava em escola pública consegue vínculo de emprego com o Estado do Paraná
3 de novembro de 2016
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou o Estado do Paraná a pagar saldo de […]
TST afasta exigência de presença da entidade de classe patronal para a instauração de dissídio coletivo
3 de novembro de 2016
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que não tem sustentação legal a exigência […]
22 de dezembro
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22 de dezembro
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