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A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5635) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar […]

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 26026 para suspender o bloqueio de […]

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, determinou a suspensão da Ação Cível Originária (ACO) 2972, na […]

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, negou pedido de suspensão de liminar e de sentença […]

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, manteve duas liminares que interromperam a licitação do serviço […]

A desembargadora convocada Cilene Ferreira Amaro Santos homologou, na sexta-feira (16), acordo de conciliação entre o Ministério Público do Trabalho […]

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho proveu parcialmente recurso ordinário do Sindnações para declarar […]

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, apresentou nesta segunda-feira (19), durante a sessão de […]

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e o Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) […]