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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em Mandado de Segurança (MS 34593) para determinar […]

Na quinta-feira (23), o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 608872, com repercussão geral reconhecida, que discutiu […]

Publicação organizada pela Escola da Advocacia Geral da União (AGU) reúne uma série de artigos de procuradores-chefes de autarquias da […]

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a suspensão de todos os processos sobre adicional […]

A competência para preservar o meio ambiente e fiscalizar atividades que causem riscos a ele é comum entre os entes […]

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a suspensão de todos os processos sobre adicional […]

Nos dias 23 e 24 de fevereiro, o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, por meio da Escola Judicial […]

Em sessão de julgamento, os desembargadores da 4ª Câmara Cível negaram, por unanimidade, o recurso interposto pelo Estado de MS […]

Em cumprimento ao princípio constitucional da publicidade, está publicado no Diário da Justiça desta quarta-feira (22) a relação de valores […]