Tráfico privilegiado: redução de pena em patamar inferior ao admitido por lei exige fundamentação
3 de março de 2017
Embora o magistrado não seja obrigado a aplicar o patamar máximo de redução de pena quando presentes os requisitos do […]
Oferta de curso inexistente obriga faculdade a indenizar aluno por dano moral
3 de março de 2017
Um estudante que frequentou aulas durante quatro semestres, pensando que fazia um curso superior de comércio exterior, e depois foi […]
STF recebe nova ação contra tramitação da PEC da Reforma da Previdência no Congresso
3 de março de 2017
Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 440) para questionar a Proposta […]
Decisão de juiz protege diversidade da amazônia e direito dos povos indígenas
3 de março de 2017
Em 2015, a Justiça Federal do Pará suspendeu o processo de licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica (UHE) de São Luiz […]
Funcef terá de cancelar migração de plano previdência privada após propaganda enganosa
3 de março de 2017
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da Justiça de São Paulo que acolheu pedido feito […]
Processo eletrônico avança na Justiça Federal paulista
3 de março de 2017
O sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) passou a ser obrigatório para proposição de ações nas subseções da Justiça Federal em […]
Judiciário prioriza julgamento de processos de violência contra a mulher
2 de março de 2017
Tribunais estaduais brasileiros já adotaram as providências para a VII Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa, idealizado pela presidente […]
Sentença efetiva acesso de pessoas com deficiência ao mercado de trabalho
2 de março de 2017
A lei é clara. Empresas com mais de 100 funcionários são obrigadas a contratar pessoas com deficiência física ou intelectual. […]
ADI questiona lei que criou selo para fiscalização de serventias extrajudiciais e DUT eletrônico no Amapá
2 de março de 2017
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5656, com pedido de liminar, no Supremo […]
Liminar suspende transposição de servidores para carreira de Gestão Fazendária do DF
2 de março de 2017
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 26103 para suspender ato do governo […]
22 de dezembro
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