TJ/DFT: Empresa deve indenizar consumidor que ficou sem serviço de internet
17 de fevereiro de 2025
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou a AGE Tecnologia de Informações S.A […]
TRT/SP: Vigilante mantido em cárcere privado dentro de um cofre será indenizado
17 de fevereiro de 2025
A 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região determinou o pagamento, por uma usina do ramo sucroalcooleiro, […]
TJ/TO: Justiça obriga Facebook a devolver acesso à rede social e a indenizar em R$ 5 mil pastor que teve a conta hackeada
17 de fevereiro de 2025
Em decisão nesta quarta-feira (13/2), o juiz José Eustáquio de Melo Junior, em atuação pelo Núcleo de Apoio às Comarcas […]
TJ/DFT: Imperícia – Clínica de estética é condenada por queimaduras em depilação a laser
17 de fevereiro de 2025
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou uma clínica de estética […]
STF decide que autor da ação deve comprovar falha na fiscalização de contratos de terceirização
14 de fevereiro de 2025
Administração pública só tem responsabilidade subsidiária se for provada sua negligência. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, para fins […]
STJ: Não é cabível a fixação de honorários no cumprimento de sentença proferida em mandado de segurança individual
14 de fevereiro de 2025
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.232), estabeleceu a tese […]
TST: Tanque extra não garante adicional de periculosidade para motorista
14 de fevereiro de 2025
Decisão da 8ª Turma diferencia o consumo próprio do veículo do armazenamento e transporte. Resumo: Um motorista de caminhão pediu […]
TRF1 mantém penalidades aplicadas pelo Ibama a dono de sítio por degradar área de proteção ambiental
14 de fevereiro de 2025
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve as multas e o embargo das atividades impostas […]
TRF4: Aposentado garante fornecimento de laringe eletrônica e seus insumos
14 de fevereiro de 2025
O Município de Porto Alegre e a União foram condenados a fornecer a laringe eletrônica e os insumos necessários para […]
TRF4: Candidato submetido ao exame da OAB tem pedido de revisão de notas negado
14 de fevereiro de 2025
A 1ª Vara Federal de Carazinho (RS) julgou improcedente um pedido de revisão de nota em prova da Ordem dos […]
13 de janeiro
13 de janeiro
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