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Com base nas novas disposições do Código de Processo Civil de 2015 e na busca pelo alcance do maior número […]

Acionistas minoritários não podem propor ação em defesa da companhia sem que haja uma deliberação anterior da assembleia geral negando […]

A entidade não comprovou que não poderia arcar com as despesas processuais. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do […]

O juiz federal Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, concedeu liminar determinando o cancelamento […]

A 4ª Turma do TRF 1ª Região, de forma unânime, rejeitou o agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, […]

A 5ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF) que objetivava […]

A requerente relata que possui divergências pessoais com o familiar. A autora entrou com uma ação indenizatória por danos materiais […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) revogou, na última semana, liminar que determinava a reintegração de posse da […]

A 2ª Turma do TRF 1ª Região reconheceu a legitimidade do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado […]

Em dois processos semelhantes, 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas reconheceu a ilegalidade de cobranças realizadas por […]