Juiz do trabalho acusado de violência doméstica não terá foro especial
26 de setembro de 2018
Por ausência de correlação funcional com o crime, Órgão Especial do TRF3 declina da competência para a Justiça Estadual. O […]
Homem omite rendimentos ao fisco para reduzir carga tributária e é condenado a mais de dois anos de reclusão
26 de setembro de 2018
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu provimento ao recurso do Ministério Público […]
Advogado tem direito a transferência para cuidar do pai enfermo
26 de setembro de 2018
A Segunda Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) negou pedido da Empresa Brasileira de Serviços […]
STF confirma validade de lei que proíbe a conferência de mercadorias na saída de empresas
26 de setembro de 2018
Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) desproveu agravo regimental no Recurso Extraordinário (RE) 1052719 […]
Sancionada lei que criminaliza importunação sexual
26 de setembro de 2018
Foi sancionada ontem (24) pelo presidente da República em exercício e presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro José Antônio Dias […]
MP pode usar dados bancários enviados pela Receita, sem autorização judicial, após processo administrativo
26 de setembro de 2018
Não constitui ofensa ao princípio da reserva de jurisdição o uso pelo Ministério Público, sem autorização judicial, de dados bancários […]
TRF3 suspende liminar que permitia pagamento de IR e CSLL com créditos fiscais
26 de setembro de 2018
Liminar concedida à Fiesp e ao Ciesp suspendia efeitos da Lei n.º 13.670/2018 no ano-calendário de 2018 O Desembargador Federal […]
Pedido de indenização por atraso no pagamento de aposentadoria de servidor público é negado pelo TRF4
26 de setembro de 2018
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento ao recurso de um servidor público federal aposentado do Instituto […]
TRF4 confirma extinção de processo de advogado contra senadora Vanessa Grazziotin
26 de setembro de 2018
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última semana, a extinção de ação de advogado que queria […]
Multa máxima para cancelar pacote a menos de 29 dias da viagem deve ser de 20%, decide Terceira Turma
26 de setembro de 2018
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em ação coletiva, que o percentual máximo de multa a […]
30 de junho
30 de junho
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