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A ilegitimidade passiva de advogado para figurar no polo passivo de ação rescisória, nos moldes do precedente estabelecido no julgamento […]

A realização de exame prévio de entorpecente por perito criminal que ateste a materialidade do crime de drogas, de acordo […]

O direito de receber os salários do período não ocorre apenas a partir do pedido judicial. A Sexta Turma do […]

A norma interna da empresa exigia a autorização do gestor. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou cabível […]

A 4ª Turma do TRF 1ª Região confirmou sentença que condenou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) […]

Nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, poderá se propor a suspensão […]

A eventual cessão de direitos realizada pela parte autora entre o ajuizamento da ação e o momento anterior à citação […]

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta terça-feira (25), entendeu que a decisão de relaxamento de […]

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença de comarca do norte do Estado que condenou companhia aérea […]

A 3ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, deu provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF) e condenou […]