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Advogados constituídos para instruir procedimentos administrativos no âmbito de órgãos da Administração Pública Estadual poderão proceder autenticação de cópias de […]

A OAB/MS dá início ao cadastramento de advogados no “INSS DIGITAL”. O programa do Instituto Nacional de Seguro Social garantirá […]

14h – Sessão Plenária do STF 18h30 – Palestra “Reflexões sobre o papel feminino, suas lutas e vitórias na busca […]

Confira todos os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quarta-feira (21), às 14h. A sessão é […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão da Justiça de São Paulo que reconheceu a falta […]

O poder dos pais em relação ao usufruto a à administração dos bens dos filhos menores não é absoluto. Em […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve as penas aplicadas a três juízes do Tribunal Regional Federal da 1ª Região […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mantém a determinação do Conselho Superior de Justiça do Trabalho (CSJT) aos  Tribunais  Regionais […]

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu manter a aplicação de multa e embargo de propriedade pelo Instituto Brasileiro do Meio […]