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É de competência da Justiça comum estadual o julgamento de ações que discutem o direito de ex-empregado, aposentado ou demitido […]

Em abril, o curso preparatório exigido para habilitação de pretendentes à adoção será transmitido por vídeo conferência da Escola da […]

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou na última sessão plenária, terça-feira (6/3), a organizar a votação em […]

Uma luta de mais de dez anos se tornou realidade para a advocacia gaúcha. Em uma sessão realizada nesta terça-feira […]

A seccional paulista da OAB receberá no dia 16 de março de 2018 – sexta-feira – o projeto “Corregedoria Itinerante”, […]

Celebrado no dia 15 de março, o Dia Internacional do Consumidor contará com programação especial na Ordem dos Advogados do […]

Nesta quinta-feira (15), a cidade de Jardim receberá o Projeto “ESA Vai ao Interior” com palestra sobre “O direito de […]

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade do município de São Vicente […]