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A 1ª Seção do TRF 1ª Região julgou procedente ação rescisória proposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e […]

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nulo o contrato de emprego firmado entre uma cambista e a […]

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis deu provimento, por maioria, a recurso do Distrito Federal, no qual questionava […]

A Terceira Turma do TRT de Goiás negou provimento a recurso da empresa BRF S.A. contra a sentença do Juízo […]

“É inegável que a reclamada visou obter vantagens financeiras em detrimento da remuneração da empregada, que teve seus direitos não […]

Um auxiliar administrativo de Barra do Garças (500km a leste de Cuiabá) irá receber compensação por dano moral pelos reiterados […]

O Estado de Goiás e o Município de Aparecida de Goiânia foram condenados, solidariamente, a pagar R$ 100 mil a […]

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por maioria, negou provimento ao recurso de embargos […]

Um erro de diagnóstico na realização de Exame de HIV feito em uma mulher que estava grávida, no ano de […]

Cliente que adquiriu um veículo importado que não possuía um dos três cintos de segurança traseiros ganhou ação movida contra […]