Casas Bahia não cumpre garantia estendida e terá que indenizar consumidora em R$ 7 mil
17 de julho de 2018
A Casas Bahia S/A terá que indenizar em R$ 7 mil uma consumidora que não conseguiu trocar aparelho celular […]
Motorista que bateu na traseira de veículo durante abordagem policial indenizará casal por morte de filho
17 de julho de 2018
Por ter perdido um filho de sete anos de idade durante uma colisão, Edmilson César Batista e sua mulher […]
Estado deve ressarcir despesas processuais pagas por réu absolvido em ação civil pública
17 de julho de 2018
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 1ª Vara da Fazenda […]
TJDFT admite incidente para uniformizar bonificação sobre notas obtidas no ENEM
17 de julho de 2018
A Câmara de Uniformização de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, por unanimidade, […]
Não cabe rescisão de contrato por insucesso de empreendimento, decide TJ/MS
17 de julho de 2018
Os desembargadores da 3ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento a recurso interposto por C. de M. de A. contra […]
Homem é condenado após apontar arma para militares da Aeronáutica
17 de julho de 2018
Um civil foi condenado pelos crimes de desobediência e ameaça, artigos 301 e 223 do Código Penal Militar (CPM), após […]
Concedido auxílio-acidente a segurado atropelado fora do expediente
17 de julho de 2018
A Turma Regional Suplementar do Paraná do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, por unanimidade, que o […]
Atrasar nomeação de servidores aprovados em concurso público não gera indenização, decide TRF4
17 de julho de 2018
Por entender que não houve omissão estatal lesiva na nomeação e na posse tardia em concurso público, o Tribunal Regional […]
ANAC não pode condicionar a apreciação de processo administrativo ao pagamento de multa
17 de julho de 2018
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou improcedente o pedido da Agência Nacional de […]
Declaração do contribuinte reconhecendo débito fiscal dispensa qualquer outra providência por parte do fisco
17 de julho de 2018
A 8ª Turma do TRF 1ª Região entendeu ser legítima execução fiscal movida pela Fazenda Nacional contra o autor, ora […]
22 de dezembro
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