TJ/RN: Companhia aérea é condenada por falhas operacionais que afetaram viagem de fãs
20 de janeiro de 2026
O 1º Juizado Especial Cível de Parnamirim/RN condenou uma companhia aérea a pagar R$ 4 mil para cada passageira após […]
STJ: Fiador fica liberado dos aluguéis se o locador se recusa a receber as chaves
19 de janeiro de 2026
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não subsiste responsabilidade dos fiadores por aluguéis quando, para […]
STJ mantém decisão que autorizou gravação de conversas entre advogados e detentos em presídio de segurança máxima
19 de janeiro de 2026
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, indeferiu o pedido de liminar que buscava a retirada […]
TST: Homem que alega ter comprado fazenda na Bahia não consegue reverter penhora
19 de janeiro de 2026
Ação rescisória foi rejeitada porque não é cabível reexame de provas. Resumo: Na fase de execução de uma ação trabalhista, […]
TRF1 considera excessiva exigência de CNIS além da CTPS em concurso da Força Aérea Brasileira
19 de janeiro de 2026
A banca examinadora do concurso público organizado pela Força Aérea Brasileira (FAB) para prestação do serviço militar voluntário de profissionais […]
TRF3: Caixa e construtora devem cancelar hipoteca de imóvel e emitir escritura definitiva
19 de janeiro de 2026
Autora comprovou aquisição anterior a restrições impostas à matrícula. A 1ª Vara Federal de Jundiaí/SP determinou que a Caixa e […]
TJ/MT: Banco Toyota é obrigado a quitar débitos de veículo após busca e apreensão
19 de janeiro de 2026
Resumo: Uma consumidora continuava sendo cobrada por impostos e encargos mesmo após a perda da posse do bem. A decisão […]
TJ/MT: Comprador consegue reaver 100% do valor pago por lote não entregue no prazo
19 de janeiro de 2026
Resumo: Tribunal confirmou que a empresa deve devolver integralmente os valores pagos pelo comprador. Comprador receberá mais de R$ 26 […]
TJ/DFT: Empresa é condenada a cumprir oferta e indenizar consumidor por falha na entrega de produtos
19 de janeiro de 2026
O 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda a entregar a consumidor os produtos […]
TJ/AC: Justiça afasta responsabilidade do Estado por furto de motocicleta
19 de janeiro de 2026
Turma Recursal entendeu que não houve omissão estatal nem nexo causal entre a atuação policial e a perda do veículo. […]
27 de agosto
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27 de agosto
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