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A ação foi proposta fora do prazo de 20 anos previsto no Código Civil de 1916 para os casos de […]

A suspensão do contrato não impede os efeitos da rescisão por falta grave. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais […]

A decisão segue a Reforma Trabalhista e a jurisprudência do TST. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do […]

A 1ª Turma do TRF 1ª Região, por maioria, reconheceu a condição de segurado especial a indígena menor de 16 […]

O empregador é empresa de grande porte e tem filial em Belo Horizonte, onde ela mora. Uma bancária que trabalhou […]

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, reconheceu o pedido do Ministério Público Federal […]

Por unanimidade, a 2ª Turma do TRF 1ª Região negou o pedido da autora para que lhe fosse concedida pensão […]

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, manteve a sentença do Juízo da 2ª Vara […]

O atraso injustificado na entrega de uma obra residencial gerou a condenação de uma construtora em danos materiais e morais. […]

Sentença proferida pela 12ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por uma empresa de engenharia […]