TJ/DFT garante permanência de papagaio com tutor ao reconhecer boa-fé na aquisição
26 de fevereiro de 2025
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) autorizou que o tutor de […]
TJ/SC nega imunidade tributária e mantém cobrança de IPTU a companhia de água
26 de fevereiro de 2025
Fins lucrativos e distribuição de dividendos impedem o benefício fiscal, decide TJSC. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), […]
TJ/MG condena academia de ginástica por cliente que se lesionou
26 de fevereiro de 2025
Lesão ocorreu durante aula experimental. A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou sentença da […]
TRT/SP nega vínculo empregatício de pastor com igreja evangélica
26 de fevereiro de 2025
A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou o pedido de reconhecimento de vínculo trabalhista de […]
TRT/MG: Empregada dispensada por e-mail corporativo será indenizada por danos morais
26 de fevereiro de 2025
Os julgadores da Primeira Turma do TRT-MG, por unanimidade, confirmaram a condenação de uma empresa a pagar indenização por danos […]
TJ/MG: Loja on-line é condenada a indenizar consumidora transgênero
26 de fevereiro de 2025
Ela deve receber indenização, por danos morais, de R$ 15 mil. Uma empresa de comércio on-line foi condenada a indenizar […]
TJ/RN mantém indenização de R$ 100 mil para familiares de homem que sofreu acidente de trânsito
26 de fevereiro de 2025
De forma unânime, a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN manteve indenização em danos morais para os […]
TJ/DFT: Erro médico – Distrito Federal é condenado a pagar pensão a filhas de paciente que morreu após falha em cesárea
26 de fevereiro de 2025
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação do Distrito […]
TRT/RS: Almoxarife que dirigia máquina em alta velocidade no depósito da empresa não deve ser indenizado após acidente
26 de fevereiro de 2025
Resumo: Empregado que causou acidente de trabalho ao operar máquina em alta velocidade dentro do depósito da empresa não deve […]
TJ/SC exige 12 meses para novo cadastro de visita íntima em presídios
26 de fevereiro de 2025
Decisão segue portaria que determina intervalo para cadastro de novo cônjuge ou companheira. A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de […]
17 de dezembro
17 de dezembro
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