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STJ reconhece legitimidade de federação para defender pescadores afetados por vazamento de óleo no Rio de Janeiro

26 de fevereiro de 2025

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Federação dos Pescadores do Estado do Rio de […]

STJ: Repetitivo define que prisão provisória deve ser considerada para obtenção de benefícios do decreto natalino

26 de fevereiro de 2025

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.277), estabeleceu a tese […]

TST mantém dispensa por justa causa de dirigente sindical que beneficiou cliente sem autorização

26 de fevereiro de 2025

Dirigentes sindicais podem ser demitidos por justa causa, se cometerem falta grave. Resumo: Um vendedor da Cargill Agrícola que atuava […]

TST: Empresas são responsabilizadas por morte de trabalhador em acidente em estrada

26 de fevereiro de 2025

Ele tinha de se deslocar entre cidades de diversos estados. Resumo: A 2ª Turma do TST condenou duas empresas de […]

TRF1 reconhece a competência da Anvisa para fiscalizar e aplicar sanções relacionadas à publicidade de produtos sujeitos à vigilância sanitária

26 de fevereiro de 2025

A 11ª Turma do Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu a competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) […]

TJ/SC nega indenização por latidos após autor não provar incômodo excessivo

26 de fevereiro de 2025

Latidos ocasionais não caracterizam perturbação ilegal, confirma Tribunal de Justiça. A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa […]

TJ/DFT garante permanência de papagaio com tutor ao reconhecer boa-fé na aquisição

26 de fevereiro de 2025

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) autorizou que o tutor de […]

TJ/SC nega imunidade tributária e mantém cobrança de IPTU a companhia de água

26 de fevereiro de 2025

Fins lucrativos e distribuição de dividendos impedem o benefício fiscal, decide TJSC. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), […]

TJ/MG condena academia de ginástica por cliente que se lesionou

26 de fevereiro de 2025

Lesão ocorreu durante aula experimental. A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou sentença da […]

TRT/SP nega vínculo empregatício de pastor com igreja evangélica

26 de fevereiro de 2025

A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou o pedido de reconhecimento de vínculo trabalhista de […]

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STJ: Repetitivo define que prisão provisória deve ser considerada para obtenção de benefícios do decreto natalino

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