Advogado deverá pagar danos materiais e morais a cliente, decide TJ/DFT
25 de fevereiro de 2019
Julgando parcialmente procedentes os pedidos autorais, a juíza substituta do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o advogado da […]
Devedor terá CNH apreendida até quitar dívida, decide TJ/RS
25 de fevereiro de 2019
Os Desembargadores da 19ª Câmara Cível do TJRS decidiram pela apreensão da Carteira Nacional de Habilitação de um homem que […]
Shopping de São Paulo quer autorização para apreender crianças de rua, mas Justiça nega pedido
25 de fevereiro de 2019
O shopping Pátio Higienópolis, que fica em um dos bairros mais caros de São Paulo, pediu à Justiça autorização para […]
Voo cancelado em razão de greve geral na Argentina não dá direito a indenizações
25 de fevereiro de 2019
Juíza titular do 2º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedentes os pedidos de indenização por danos morais e materiais […]
Servidora que ajuizou dois processos com o mesmo objetivo deve pagar multa por litigância de má-fé
25 de fevereiro de 2019
Uma servidora do município de Sapucaia do Sul deve pagar multa por litigância de má-fé no valor de R$ 3 […]
Filha é condenada a prestar serviços à comunidade por se apropriar da residência da mãe
25 de fevereiro de 2019
Sentença fixou que acusada cometeu o crime previsto no artigo 102, da Lei n°10.741/03, c/c art. 61, II, alínea “e” […]
Internauta deve ser indenizada por bloqueio de conta no Facebook, decide TJ/AC
25 de fevereiro de 2019
O bloqueio seria legal caso houvesse comprovação da conduta inadequada. O 3° Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco […]
TJ/RN nega HC para foragido acusado por tráfico de drogas
25 de fevereiro de 2019
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN, à unanimidade, negou pedido de Habeas Corpus movido pela defesa de […]
Falta de envio de boleto para residência não exime consumidor de efetuar pagamento, decide TJ/DFT
25 de fevereiro de 2019
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve, por unanimidade, decisão que negou obrigatoriedade de envio de faturas […]
Construtora deve disponibilizar moradia à proprietária de apartamento com grave infiltração, decide TJ/SP
25 de fevereiro de 2019
Imóvel deve ter mesmas condições do apartamento da autora. A 5ª Vara Cível da Comarca de Santos concedeu tutela provisória […]
13 de maio
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