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A 1ª Vara da Seção Judiciária de Brasília julgou improcedente o pedido de uma mulher para que lhe fosse assegurado […]

Não há que falar em ausência de defesa do réu, que esteve representado por defensor dativo ao longo da instrução […]

Plenário confirmou decisão do TRE-TO, que havia condenado ex-governador por abuso de poder político em 2014. Por unanimidade, o Plenário […]

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve por unanimidade, na última semana, a sentença que […]

Compete à Justiça Federal o processamento e julgamento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério […]

Plenário da Corte julgou dois recursos da coligação adversária do político do PT, eleito em 2014. Em decisão unânime, os […]

Autor contestou dívida, porém só foi deferida a obrigação de pagamento do que foi comprovado documentalmente. A Santa Casa de […]

Valor que sobrar da venda será devolvido à reclamada. A Seção Especializada em Execução do TRT-RS manteve a penhora de […]

O juiz Rodrigo Trindade de Souza, da 4ª Vara do Trabalho de São Leopoldo, condenou a rede de supermercados Walmart […]