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O desembargador José Ricardo Porto, monocraticamente, e com base nas Súmulas nº 127 e nº 312 do Superior Tribunal de […]

Abordagem da autora foi feita por um funcionário da loja, segundo consta nos autos, sem ser em local reservado. O […]

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu negar o Agravo de Instrumento interposto pela Unimed […]

A 5ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença que condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos […]

Você já ouviu falar em contrato de facção? Trata-se de modalidade contratual em que uma empresa se compromete a entregar […]

Uma academia de ginástica da região metropolitana de Belo Horizonte foi condenada pela 4ª Vara do Trabalho de Contagem ao […]

Réu deverá pagar R$ 30 mil; TJMG reformou parcialmente sentença. Um fazendeiro de Araguari que foi abordado pela polícia enquanto […]

Motociclista se surpreendeu com um cavalo correndo na rua. O Município de Caeté deverá indenizar a família de um motociclista, […]

O município de Pugmil foi condenado pela Justiça a pagar pensão vitalícia a servidor público que perdeu a visão do […]

O TRT de Goiás extinguiu um processo trabalhista em ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) para […]