Atraso em entrega de imóvel gera indenização para cliente
11 de dezembro de 2018
Ao julgar o caso de um cliente que não recebeu o imóvel comprado dentro do prazo estabelecido, a 3ª Vara […]
Lei de Responsabilidade Fiscal do Estado do RS é inconstitucional, decide TJ/RS
11 de dezembro de 2018
Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julgou, nesta segunda-feira (10/12), procedente a […]
Cancelamento injustificado de voo gera indenização para consumidora
11 de dezembro de 2018
Um serviço prestado de forma esperada. É isso que todo consumidor espera ao contratar com qualquer empresa. O problema é […]
TRT/SC considera válida redução salarial de trabalhadora contratada para exercer jornada flexível
11 de dezembro de 2018
A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) manteve decisão de primeiro grau e considerou legal […]
Mulher que sofreu constrangimento em vestiário de academia receberá indenização
11 de dezembro de 2018
A 3ª Câmara Civil do TJ/SC confirmou sentença da comarca de Forquilhinha, sul do Estado, que condenou uma rede de […]
Servidor inativo não tem direito a auxílio-alimentação, afirma STF
11 de dezembro de 2018
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 31157, apresentada pelo Município de Catanduva […]
Peticionar nos autos não implica ciência inequívoca da sentença nem dispensa intimação formal, Decide STJ
11 de dezembro de 2018
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a prática espontânea do ato de peticionar nos autos […]
Loja de móveis é condenada por vender sofá de corino como couro
11 de dezembro de 2018
A autora da ação alega que foi informada de que se tratava de um sofá de couro legítimo, mas que […]
Juíza desconsidera áudio e vídeo sem degravação como prova de vínculo empregatício
11 de dezembro de 2018
A prova apresentada pela parte, reunida em CD ou pendrive, deve, necessariamente, ser “degravada”, transcrita ou impressa. Com esse entendimento, […]
Trabalhadora com deficiência consegue rescisão indireta e indenização por sofrer deboches na empresa
11 de dezembro de 2018
Uma empregada de um dos maiores supermercados atacadistas de Minas Gerais conseguiu na Justiça do Trabalho a rescisão indireta contrato, […]
29 de janeiro
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