Lei autoriza que entidades de classe fixem valor de anuidade por meio de resolução
10 de dezembro de 2018
A possibilidade de fixação dos valores das anuidades, com fundamento na Lei nº 12.514/2011, somente foi deflagrada após a edição […]
União deve fornecer medicamento para tratamento de leucemia ao Centro Infantil Boldrini em Campinas
10 de dezembro de 2018
Sexta Turma do TRF3 manteve decisão que obriga a entrega do remédio Aginasa, sob pena de multa diária de R$ […]
TRF4 determina que CREA do Paraná conceda o registro profissional para técnico em agropecuária
10 de dezembro de 2018
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (CREA/PR) […]
Marinha não tem responsabilidade de naufrágio por farol não estar funcionando
10 de dezembro de 2018
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve por unanimidade, na última semana, a sentença que […]
Concessionária não é responsável por atraso de salários de prestador de serviços
10 de dezembro de 2018
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade da Eletrogoes S.A., concessionária da Usina Hidrelétrica Rondon II, […]
Demora na entrega de conjunto de jantar gera dano moral indenizável
10 de dezembro de 2018
Juíza substituta do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Cnova Comércio Eletrônico S.A. a pagar indenização por danos […]
TJ/DF mantém expulsão de aluna que portava drogas dentro do colégio militar
10 de dezembro de 2018
A 3ª Turma Cível, em unanimidade, confirmou sentença de 1ª Instância que determinou a transferência compulsória de aluna que portava […]
Trabalho externo não exclui obrigação de pagar horas extras quando compatível com controle de jornada
10 de dezembro de 2018
Realizar trabalho externo, por si só, não exclui a obrigação de pagamento de jornada extraordinária. Com esse entendimento, a 1ª […]
TJ/MT reconhece culpa concorrente em amputação
10 de dezembro de 2018
A conduta imprudente da vítima em manter o braço para fora da janela do ônibus, assim como a manobra do […]
Anulada justa causa de funcionária demitida por beijar colega no local de trabalho
10 de dezembro de 2018
Em decisão unânime, a Terceira Turma do TRT11 rejeitou o recurso do reclamado e manteve a sentença A Terceira Turma […]
29 de janeiro
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