Execução não pode ser iniciada sem citação da empresa, decide TST
15 de janeiro de 2019
A CLT determina expressamente a necessidade de citação do executado. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que […]
Dono de imóvel rural objeto de decreto expropriatório pode usufruir do bem até que ocorra a imissão na posse
15 de janeiro de 2019
Enquanto não houver a imissão na posse, o proprietário pode usar, gozar e dispor do imóvel objeto de decreto expropriatório. […]
Vedação de promoção de militar "sub judice" somente é cabível em casos relacionados a processos disciplinares
15 de janeiro de 2019
Por unanimidade, a União foi condenada pela 6ª Turma do TRF1 a promover o autor, militar, à graduação de Segundo […]
Negada pensão por morte a esposa que não comprovou manutenção do casamento
15 de janeiro de 2019
Ao considerar que a autora e seu marido falecido estavam separados de fato no momento do óbito do instituidor da […]
Hospital Geral de Caxias do Sul é absolvido de erro médico
15 de janeiro de 2019
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que inocentou o Hospital Geral de Caxias do Sul e […]
TRF4 determina que motorista indenize CREA/SC por danos causados à veiculo da entidade
15 de janeiro de 2019
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação de uma motorista, residente de Balneário Piçarras (SC), a […]
Rescisão contratual de venda de imóvel gera retenção de 25% do valor pago pelo comprador
15 de janeiro de 2019
Nova Lei do Distrato Imobiliário embasou decisão. A 7ª Vara Cível Central da Capital, diante de ação promovida por autor […]
Recibos extemporâneos não abatem dívida de pensão
15 de janeiro de 2019
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou em caráter liminar um pedido de habeas corpus cível impetrado durante o […]
Frigorífico é condenado por submeter supervisor de produção à jornada de 13 horas
15 de janeiro de 2019
A rotina de trabalho começava por volta da uma hora da tarde e seguia até às duas horas da madrugada. […]
Hospital indenizará família por veiculação de fotos de parente falecido
15 de janeiro de 2019
Imagens do corpo foram compartilhadas pelo WhatsApp. A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
26 de janeiro
26 de janeiro
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