Nestlé não pagará IR sobre remessa ao exterior para pagamento de software, decide STJ
26 de dezembro de 2018
A Fazenda Nacional não teve sucesso no julgamento de um recurso que pretendia levar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]
Embriaguez do condutor não afasta dever da seguradora de indenizar terceiro vítima de acidente
26 de dezembro de 2018
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso da Tokio Marine Seguradora e manteve a indenização a […]
Loja de brinquedos será indenizada por problemas nas vendas com cartão na véspera do dia das crianças
26 de dezembro de 2018
Empresas pagarão pelos danos materiais e morais. Duas empresas que comercializam software para meios de pagamento eletrônico deverão indenizar uma […]
Liminar da Justiça do Trabalho determina atendimento mínimo em Hospital de MT
26 de dezembro de 2018
A Justiça do Trabalho em Mato Grosso concedeu liminar determinando que todos os profissionais que atuam nas áreas de atendimento […]
Cigarros não podem ter aroma nem sabor, confirma STF
24 de dezembro de 2018
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar na Reclamação (RCL) 32787 para restaurar dispositivos da […]
Negada liminar que visava manter a criação de cargos de desembargador na Bahia
24 de dezembro de 2018
Segundo a ministra Rosa Weber, o CNJ, ao suspender os efeitos de lei estadual, registrou a existência de potenciais obstáculos […]
Correio não é obrigado entregar encomenda em áreas de risco, decide STJ
24 de dezembro de 2018
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não precisará fazer entregas diretas de encomendas em áreas consideradas de perigo […]
Servidor que pretendia desistir da migração ao novo regime de previdência complementar não consegue aval do CJF
24 de dezembro de 2018
Analista judiciário se arrependeu da opção e desejava suspender o procedimento de inscrição O Conselho da Justiça Federal (CJF) indeferiu, […]
TJ/MS não deve pagar auxílio-transporte aos magistrados até pronunciamento do CNJ
24 de dezembro de 2018
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou, na tarde desta sexta-feira (21), que o Tribunal de Justiça de […]
Corregedoria publica recomendação sobre pagamento de auxílios por tribunais
24 de dezembro de 2018
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, nesta sexta-feira (21/12), a Recomendação n. 31 para que todos os tribunais do país […]
22 de dezembro
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