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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou, nesta terça-feira (18/12), a abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) contra o desembargador […]

O acúmulo de funções ocorre quando o patrão exige do empregado atividades diferentes daquelas para as quais foi contratado ou […]

A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso […]

A 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano negou o pedido de reconhecimento de estabilidade provisória a uma empregada que […]

Juíza titular do 1ª Juizado Especial da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal a pagar a servidor distrital […]

A 5ª Câmara Criminal do TJ manteve decisão que condenou proprietário de restaurante por furto de energia elétrica em Chapecó. […]

Menino de 10 anos morreu; danos morais totalizam R$ 80 mil. A Prefeitura de Belo Horizonte foi condenada a pagar […]

Uma empresa que atua na extração de minérios no município de Poconé (95km de Cuiabá) foi condenada por litigância de […]

“O transporte público de passageiros local é da competência dos municípios, que tem legitimação para regulamentação e controle em todos […]

“Beira o escárnio pretender mitigar as consequências de sua desídia mediante as ponderações de que tal produto muito raramente (ou, […]