Família recebe indenização por aluguel de imóvel para temporada que não existia
20 de dezembro de 2018
Uma família de Araguaína recebeu, na Justiça, o direito a receber indenização por danos morais e materiais por propaganda enganosa […]
Reclamante é condenada a pagar multa por abusar do direito de ação
20 de dezembro de 2018
A Justiça do Trabalho de São Paulo (TRT-2) condenou autora de ação a pagar multa por litigância de má-fé no […]
Oficial de cartório que ameaçou trabalhadora para que ela não movesse ação trabalhista terá de indenizá-la
20 de dezembro de 2018
A Terceira Turma do TRT de Goiás condenou um cartório de registro de imóveis de Buriti Alegre (GO) ao pagamento […]
Câmara Municipal não pode legislar sobre jornada de trabalho dos servidores, decide TJ/RS
20 de dezembro de 2018
Por unanimidade, os Desembargadores do Órgão Especial do TJRS julgaram inválido dispositivo da Lei Orgânica de Porto Alegre sobre a […]
Juiz bloqueia cerca de R$ 1,5 milhão da Câmara de Goiânia para pagamento de URV
20 de dezembro de 2018
O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos de Goiânia, José Proto de Oliveira, deferiu liminar […]
STF determina que Juízo da 7ª Vara Federal do RJ aceite imóveis como parte de pagamento de fiança de doleiro
19 de dezembro de 2018
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Juízo da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de […]
Pedido de vista suspende julgamento de mandado de segurança contra decisão do CNJ que afastou do cargo desembargadora do MS
19 de dezembro de 2018
Pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu nesta terça-feira (18) o julgamento, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal […]
Ação civil pública na Justiça do Trabalho é passível de prescrição
19 de dezembro de 2018
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou, por unanimidade, que a ação civil pública do Ministério Público do […]
É inválida renúncia a aviso-prévio estabelecida por norma coletiva, decide TST
19 de dezembro de 2018
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a sentença em que se determinara à Intersept Vigilância e Segurança […]
Ex-esposa de militar que recebe pensão alimentícia deve ser considerada como dependente enquanto não contrair novo matrimônio
19 de dezembro de 2018
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito da ex-esposa de militar do Exército […]
22 de dezembro
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22 de dezembro
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