Universidade terá de indenizar trabalhador discriminado por ser homossexual
19 de dezembro de 2018
Uma universidade de Goiânia foi condenada a pagar indenização por danos morais a trabalhador que foi discriminado por seus superiores […]
Proprietária poderá alugar seu apartamento por temporada, decide TJ/MG
19 de dezembro de 2018
Condomínio deve se abster de vedar locação oferecida por meio de plataformas digitais. A proprietária de um apartamento em Belo […]
Juiz aplica regra da reforma trabalhista e reconhece validade de rescisão por acordo mútuo entre empregado e empregador
19 de dezembro de 2018
A reforma trabalhista (Lei 13.467/17) criou uma nova modalidade de rescisão contratual: a rescisão por acordo mútuo. Segundo o artigo […]
Supermercado é condenado por induzir trabalhadora a assinar pedido de demissão
19 de dezembro de 2018
A 2a Turma do TRT-MG confirmou sentença que declarou nulo o pedido de demissão feito por empregada de uma rede […]
Prefeito em exercício não pode atuar como vereador na Câmara Municipal, decide TRT/RJ
19 de dezembro de 2018
O juiz Rodrigo Pinheiro Rebouças, titular da Vara Única do Município de Italva, na região Norte Fluminense, negou a concessão […]
Mulher que comprou presente para noivos será indenizada por não recebê-lo antes do casamento
19 de dezembro de 2018
O prazo estipulado para a entrega era de 25 dias úteis, porém 2 meses depois da compra, a mercadoria não […]
Limite do cheque especial, por pertencer ao banco, não pode ser penhorado de cliente
19 de dezembro de 2018
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ acolheu recurso de um consumidor para desbloquear o valor de seu cheque […]
Justiça do RS reconhece estupro virtual para condenar estudante de medicina
19 de dezembro de 2018
A Juíza da 6º Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre, Tatiana Gischkow Golbert, condenou um estudante de medicina […]
Exigência de idade máxima para professor é inconstitucional, decide TJ/RS
19 de dezembro de 2018
Em sessão de julgamento realizada nesta segunda-feira (17/12), os Desembargadores do Órgão Especial julgaram inválida norma do Município de Nova […]
Vivo é condenada por cancelar linha de cliente por suspeita infundada de fraude
19 de dezembro de 2018
A fraude não foi comprovada, logo não se justifica o cancelamento da linha telefônica. A 1ª Turma Recursal dos Juizados […]
22 de dezembro
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