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TRT/SC: Atividade de caixa bancário não garante direito automático a “intervalo de digitador”

31 de março de 2025

Decisão da 2ª Turma considerou que pausa legal aplica-se apenas para quem digita ou insere dados de maneira ininterrupta e […]

TJ/SP: Academia de musculação indenizará mulher após recusa injustificada de matrícula

31 de março de 2025

Ato discriminatório configurado. A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª […]

TJ/DFT: Passageiro de aplicativo de transporte será indenizado após acidente durante corrida

31 de março de 2025

A 2ª Vara Cível de Taguatinga/DF condenou a empresa 99 Tecnologia Ltda e a Marsh Corretora de Seguros Ltda a […]

TJ/RN: Empresa de ônibus deve indenizar homem por atropelamento em acidente de trânsito

31 de março de 2025

O Poder Judiciário Estadual condenou empresa de transporte após um ônibus da companhia ter atropelado um homem, enquanto a vítima […]

TJ/DFT: Empresa é condenada por queda de passageiro com deficiência visual em ônibus

31 de março de 2025

Um passageiro com deficiência visual obteve na Justiça o reconhecimento do direito à indenização por danos morais e materiais após […]

TJ/DFT: Empresa é condenada por descumprir contrato de quitação de financiamento

31 de março de 2025

A Vara Cível do Guará/DF condenou a Descomplica Recuperadora de Crédito Eireli a indenizar consumidor por descumprimento de contrato de […]

TRT/MG: Banco pagará R$ 30 mil por assédio de gerente à gestante

31 de março de 2025

A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização, no valor total de R$ 30 mil, à trabalhadora de um […]

TRT/RS: Atendente de call center com diagnóstico de lúpus deve ser reintegrada

31 de março de 2025

Resumo: Prova confirmou que a despedida foi realizada após a empresa ter ciência do diagnóstico de artrite reumatoide e lúpus. […]

TJ/MG: Erro médico – Justiça condena município por negligência em atendimento

31 de março de 2025

Mulher faleceu devido ao agravamento do quadro. A 4ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas/MG condenou o município […]

TJ/RN: Companhia aérea deve indenizar passageira por cancelamento de voo

31 de março de 2025

Uma empresa aérea foi condenada a indenizar uma passageira por danos morais no valor de R$ 5 mil, após um […]

TRT/SC: Atividade de caixa bancário não garante direito automático a “intervalo de digitador”

TJ/SP: Academia de musculação indenizará mulher após recusa injustificada de matrícula

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