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Decisão, por maioria, reafirma incidência de penalidades trabalhistas em contratos desportivos. Resumo: A 4ª Turma do TST manteve a condenação […]

Sentença reconhece crimes praticados contra seis pacientes e determina reclusão do acusado em regime fechado. A Vara Criminal da comarca […]

A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou, por unanimidade, o recurso de uma […]

Pela jurisprudência e atos normativos, tratamento não se limita a rol de procedimentos da ANS. A Terceira Câmara Cível do […]

Decisão considera relatórios que demonstram lucros obtidos por essas empresas em suas relações comerciais. A juíza Cláudia Helena Batista, da […]

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Rock World S/A a indenizar uma pessoa com […]

O Tribunal Pleno do TJRN salientou o entendimento de que o descumprimento de uma determinação judicial transitada em julgado – […]

A Vara do Trabalho de Assu (RN) mantém justa causa de ex-empregado de empresa de engenharia tendo em vista o […]

Aplicação da legislação paulista. A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a […]