CNJ veda a realização de concursos para magistratura e cartórios na mesma data
2 de julho de 2025
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou norma para alterar três resoluções (n. 75/2009, n. 81/2009 e n. 541/2023) com […]
TRF4: Juiz federal aplica multas a advogado por uso indevido de IA e litigância de má-fé
2 de julho de 2025
Em uma decisão sobre o uso responsável de novas tecnologias no sistema jurídico, a Justiça Federal do Paraná (JFPR), por […]
TRF4: UFRGS é condenada a pagar indenização por falha em procedimento odontológico
2 de julho de 2025
A Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) foi condenada a pagar indenização por danos morais a uma paciente […]
TRF3: União é condenada a indenizar população LGBTI+ por declarações de ex-ministro da Educação
2 de julho de 2025
Entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, em 2020, resultou em indenização de R$ 200 mil. A Quarta Turma […]
TRT/MG: Ajuda de custo paga por trabalho no exterior pode ser suspensa quando o empregado retornar ao Brasil
2 de julho de 2025
Os julgadores da Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região decidiram, por unanimidade, que a ajuda de […]
TJ/SC: Sem provar agiotagem, devedor terá obrigação de honrar nota promissória de R$ 80 mil
2 de julho de 2025
2ª Vara Cível de Lages confirma legalidade do título e rejeita alegação de juro abusivo. A 2ª Vara Cível da […]
TJ/MS: Ataque de pitbull gera dever de indenizar por danos morais
2 de julho de 2025
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve, por unanimidade, a sentença que condenou […]
TJ/RN: Concessão de aposentadoria especial exige comprovação além de contracheques
2 de julho de 2025
Os desembargadores da Primeira Turma da 2ª Câmara Cível do TJRN não deu provimento ao apelo, movido por um servidor […]
TJ/MS: Justiça determina indenização por danos morais a mulher que teve redes sociais invadidas
2 de julho de 2025
A 2ª Vara Cível da comarca de Paranaíba condenou plataformas de redes sociais ao pagamento de indenização por danos morais, […]
TJ/RN reformula decisão e determina que banco restitua e indenize cliente que caiu em golpe
2 de julho de 2025
Um banco digital foi condenado a restituir e indenizar, por danos morais, um cliente de Natal, que foi vítima de […]
20 de março
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20 de março
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