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TJ/RO: Homem que usou estacionamento de loja e teve motocicleta furtada não terá direito à indenização por ausência de relação de consumo

4 de julho de 2025

A 1ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Rondônia deu provimento ao recurso de uma loja de Porto Velho que […]

TRT/RS: Justa causa para vendedora que furtava chocolates de supermercado e os vendia em redes sociais

4 de julho de 2025

Resumo: 7ª Turma confirmou despedida por justa causa de uma vendedora que furtava chocolates do supermercado em que trabalhava e […]

TJ/DFT: Justiça condena enteado por estelionato contra idoso

4 de julho de 2025

A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de um […]

STF desobriga compartilhamento de torres por empresas de telecomunicações

3 de julho de 2025

Por maioria, Plenário não confirmou decisão liminar do ministro Flávio Dino . O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, […]

STJ define taxa declarada indevida como proveito econômico mensurável ao fixar honorários em adjudicação

3 de julho de 2025

Por entender que uma taxa declarada indevida configura proveito econômico mensurável, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]

TST: Drogaria deve indenizar balconista demitida por justa causa por usar senha de supervisora para obter desconto

3 de julho de 2025

Funcionária usou acesso para comprar leite para a filha. Resumo: A Drogaria Pacheco foi deverá indenizar uma balconista demitida por […]

“Eu tenho medo dele”: TJ/MT mantém medidas protetivas após mensagem enviada à Justiça por mulher

3 de julho de 2025

“Eu tenho medo dele”. Foi com essa frase, enviada por WhatsApp à Justiça, que uma mulher pediu a prorrogação das […]

TJ/RN: Homem é condenado por agredir companheira com mangueira e chutes

3 de julho de 2025

A Justiça condenou um homem por violência doméstica contra sua companheira. Os fatos aconteceram em novembro de 2022, no Município […]

TRT/GO responsabiliza sócios ocultos por dívida trabalhista após identificar fraude

3 de julho de 2025

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) acolheu o recurso de um garçom de Goiânia […]

TJ/MA: Estado e Município devem garantir cirurgias de urgência a quem está em fila de espera

3 de julho de 2025

Constituição Federal garante acesso universal e igualitário à saúde. O Estado do Maranhão e o Município de São Luís devem […]

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