Casal flagrado em intimidades no serviço consegue reverter demissão na Justiça
12 de abril de 2019
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou decisão de comarca do norte do Estado que determinou a município […]
TRT/RS reconhece culpa exclusiva de vendedor em acidente de trânsito e nega indenizações
12 de abril de 2019
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) negou a um vendedor indenizações por danos morais, […]
Estado de MG deve indenizar por penhora indevida na conta de cidadão, decide TJ/MG
12 de abril de 2019
Cidadão foi indicado como réu em ação de execução fiscal do IEF. Por ter penhorado indevidamente valores da conta bancária […]
Supremo julga inconstitucional norma do CTB que permite ao Contran criar sanções para infrações de trânsito
11 de abril de 2019
O Plenário manteve a validade de exigências previstas no CTB para a emissão certificados de registro de veículo e de […]
Ampliação de serviços remunerados oferecidos por cartórios de registro civil é constitucional, decide STF
11 de abril de 2019
A decisão do Plenário foi tomada no julgamento de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada contra alterações promovidas em 2017 na […]
TST confirma justa causa de empregado que beijou colega à força
11 de abril de 2019
A atitude foi enquadrada como incontinência de conduta. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a sentença em […]
Operador externo que ia à agência no início e no fim do dia pode receber horas extras
11 de abril de 2019
A circunstância permitia à empresa controlar a jornada. Um operador comercial da Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A., de Juiz […]
Juíza federal da Justiça Militar decreta prisão preventiva de nove militares envolvidos em morte de civil no Rio
11 de abril de 2019
A juíza federal substituta da 1ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, Mariana Campos, decretou a prisão preventiva de nove […]
TST mantém nulidade de cláusula que exigia CID em atestados médicos
11 de abril de 2019
Por maioria, o colegiado entendeu que a exigência viola a intimidade do empregado. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do […]
Alíquota zero do PIS e da Cofins não se aplica a medicamentos utilizados em clínicas e hospitais
11 de abril de 2019
Por entender que entidades hospitalares e clínicas médicas não têm como atividade básica e principal a venda de medicamentos no […]
23 de janeiro
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