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Os desembargadores da 4ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso do Município de Campo Grande que pedia a […]

Sentença proferida pela 1ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida por F.J.M. da S. em face […]

A 2ª Câmara Criminal do TJ considerou desproporcional a imposição de regressão de regime em desfavor de um detento que […]

Cliente do banco Itaú teve carro registrado em seu nome devido à ação do falsificador. Um homem deve receber indenização […]

Juíza titular do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Claro S/A a devolver a uma cliente a quantia […]

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença da juíza Magnogledes Ribeiro Cardoso, da 17ª Vara […]

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou uma transportadora pelo não cumprimento da cota […]

Sentença aponta que restou demonstrada a culpa exclusiva da autora, pois concorreu diretamente para com os fatos. O 2º Juizado […]

Decisão considerou que não há motivos para reforma total da sentença, impondo-se sua manutenção; valor da condenação, no entanto, foi […]

O juízo da 32ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte condenou uma distribuidora de alimentos e bebidas a ressarcir as […]