Banco Itaú é multado em R$ 300 mil por ignorar intimação para testemunhar audiência
2 de maio de 2019
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve o bloqueio de R$ 300 mil […]
Homem tem direito a receber benefício de pensão por morte em razão do falecimento da esposa, decide TRF1
2 de maio de 2019
A Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) negou provimento à apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), contra […]
TRF1 concede a uma empresa o direito de não recolher PIS e Cofins sobre parcelas de ICMS
2 de maio de 2019
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu provimento à apelação de uma empresa varejista […]
TSE nega à Defensoria Pública da União acesso direto a informação do cadastro eleitoral
2 de maio de 2019
Ministros mantiveram, por unanimidade, decisão do TRE do Rio Janeiro sobre o caso. Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) […]
TRF1: empresa é desobrigada de recolher contribuição previdenciária sobre verbas de natureza indenizatória
2 de maio de 2019
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União contra a sentença, do […]
Tribunal militar absolve motorista processado por capotamento de viatura e entende que o militar evitou um mal maior
2 de maio de 2019
A maioria dos ministros do Superior Tribunal Militar (STM) decidiu absolver um cabo do Exército que se envolveu em acidente […]
Planos de previdência privada são impenhoráveis por equiparação, decide TRT/SP
2 de maio de 2019
A Justiça do Trabalho de São Paulo manteve decisão de 1º grau que considerou impenhoráveis os planos de previdência privada […]
Tutor de ensino a distância é equiparado a professor, decide TRT/SC
2 de maio de 2019
O profissional contratado como tutor de ensino a distância (EaD) que exerce funções inerentes à docência deve ser enquadrado sindicalmente […]
Demora para ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade desautoriza alegação de perigo da demora, decide TJ/RN
2 de maio de 2019
Os desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça do RN ressaltaram o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), […]
Advogados do Rio de Janeiro têm prisão preventiva decretada por fraude em ações indenizatórias
2 de maio de 2019
O juízo da 26ª Vara Criminal decretou a prisão preventiva dos advogados Maurício e Murilo Maia de Oliveira; além de […]
23 de janeiro
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