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Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu que os policiais militares estaduais ativos têm […]

O juiz substituto da 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal julgou parcialmente procedente o pedido do Ministério Público […]

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso da parte autora contra […]

A falta de água potável para beber durante a jornada tem sido uma reclamação comum na Justiça do Trabalho. No […]

Proprietário de veículo provou que placa tinha sido clonada e infrações foram injustamente aplicadas. A 1ª Câmara Cível do Tribunal […]

O juiz titular da 1ª Vara Cível de Campo Grande, Thiago Nagasawa Tanaka, julgou procedente a ação de ressarcimento de […]

Por maioria, o Órgão Especial do TJRS julgou constitucional a Lei Municipal nº 3.709/2018, de Guaíba, que dispõe sobre a […]

Sentença proferida pela 5ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por J.E. da S. contra […]

O benefício da proteção social atende a pessoas incapazes de sobreviver sem a ação do Estado. O Juízo da Vara […]

Uma associação de médicos do Rio Grande do Sul foi proibida de disponibilizar profissionais a instituições públicas e privadas de […]