TJ/SP: Associação não poderá retomar imóvel cedido ao Município
15 de abril de 2025
Contrato de comodato válido por 20 anos. A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TJ/MG: Justiça condena farmácia por venda irregular de remédio restrito
15 de abril de 2025
Mulher, ao se automedicar, tornou-se dependente química. O juiz Rodrigo de Carvalho Assumpção, da 4ª Vara Cível de Patos de […]
STF afasta exigência de profissional de educação física em tempo integral em atividades recreativas
14 de abril de 2025
Decisão se deu no julgamento de ação contra lei estadual que ampliava as atividades exclusivas de profissionais da educação física. […]
STJ considera válida exclusão extrajudicial de sócio baseada em estatuto sem registro
14 de abril de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que foi válida a exclusão de um sócio, por falta […]
TST: Empresa de ‘call center’ é condenada por punir e ameaçar operadora por apresentar atestados
14 de abril de 2025
Entre as punições estavam a perda de folga ao sábado e o bloqueio de troca de turno com colega. Resumo: […]
TRF1 mantém sentença que reconheceu ocupação tradicional indígena na terra Zoró no Mato Grosso
14 de abril de 2025
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação de um proprietário […]
TRF5 condena ex-prefeito que desviou recursos destinados ao programa “Educação de Jovens e Adultos”
14 de abril de 2025
Entre as acusações está a contratação de professores “fantasmas”. Acolhendo apelação do Ministério Público Federal (MPF), a Quinta Turma do […]
TRT/RN: Empresa onde trabalhadores usavam ferramentas próprias tem multas mantidas
14 de abril de 2025
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Região (TRT-RN) não anulou os autos de infração, lavrados pelos auditores […]
TJ/DFT: Distrito Federal é condenado a indenizar usuária por acidente em academia popular
14 de abril de 2025
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve sentença que condenou o Distrito Federal ao pagamento de […]
TJ/SP: Aluno será indenizado após sofrer maus-tratos de professora
14 de abril de 2025
Reparação fixada em R$ 12 mil. A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]
15 de janeiro
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