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TRF3: Justiça Federal da 3ª Região adota pagamento de custas via Pix ou cartão de crédito a partir de 24 de julho

11 de julho de 2025

Justiça Federal da 3ª Região adota pagamento de custas via Pix ou cartão de crédito a partir de 24 de […]

TRT/MA-RR: Supermercado deve pagar indenização de R$ 500 mil por colocar saúde de trabalhadores em risco

11 de julho de 2025

Decisão da 1ª Turma do TRT-11 foi motivada por repetidos descumprimentos das normas de segurança do trabalho. Resumo: • O […]

TJ/SC confirma arresto de imóvel vendido por valor irrisório após inadimplência

11 de julho de 2025

Venda do bem por R$ 165 mil, quando valia cerca de R$ 6 milhões, foi considerada suspeita. A 3ª Câmara […]

TJ/MS condena empresa por negativa de cancelamento em contrato de multipropriedade

11 de julho de 2025

Em sessão permanente e virtual, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou provimento […]

TJ/RO: Município terá de pagar escola particular a uma criança

11 de julho de 2025

O direito à educação infantil, a partir dos 4 anos, é de eficácia plena e prioridade dos municípios. Por unanimidade […]

TJ/MG: Justiça condena construtora e município por soterramento de criança

11 de julho de 2025

Pais serão indenizados após filho falecer devido ao deslizamento de terra. A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de […]

TJ/SC: Justiça anula contrato e cobrança por serviços jurídicos sem inscrição na OAB

11 de julho de 2025

Atividades típicas de advogado foram exercidas por empresa de mediação de dívidas. A 2ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal […]

TJ/MT mantém direito de paciente receber medicamento à base de canabidiol

11 de julho de 2025

Decisão unânime da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a determinação para […]

TRT/SP reverte justa causa de trabalhadora vítima de violência doméstica

11 de julho de 2025

Por unanimidade, a 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reverteu a justa causa aplicada a uma […]

TJ/MT garante direito de segurada a prosseguir com ação por benefício acidentário

11 de julho de 2025

Decisão da Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reconheceu o direito […]

TRF3: Justiça Federal da 3ª Região adota pagamento de custas via Pix ou cartão de crédito a partir de 24 de julho

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TJ/SC confirma arresto de imóvel vendido por valor irrisório após inadimplência

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