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Pejotização: STF suspende processos em todo o país sobre licitude de contratos de prestação de serviços

15 de abril de 2025

Ministro Gilmar Mendes determinou a medida após o Plenário reconhecer, por maioria, repercussão geral sobre a chamada “pejotização”. O ministro […]

STJ: Prisão cautelar não pode ser mantida apenas com fundamento na pena aplicada

15 de abril de 2025

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou a prisão preventiva de um homem condenado em primeira instância, […]

TST: Carpinteiro com dedos amputados em acidente obtém aumento de indenização

15 de abril de 2025

Acidente gerou danos permanentes e afetou seriamente a rotina do trabalhador. Resumo: Um carpinteiro que perdeu parcialmente os dedos da […]

TST: Empresa não consegue condenar ex-empregado que pedia propina para aprovar produtos

15 de abril de 2025

Não ficou demonstrado que a conduta tenha gerado dano moral à pessoa jurídica. Resumo: Depois de um supervisor pedir demissão, […]

TRT/SP: Empresa é condenada por omissão reiterada de comunicação de acidente de trabalho

15 de abril de 2025

A 15ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença e condenou empresa de manutenção e limpeza ao pagamento de […]

TJ/MG: Justiça condena transportadora que reteve produtos para cobrir gastos de carga

15 de abril de 2025

Empresa reteve produtos da contratante para cobrir gastos. A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) […]

TJ/RN: Transferência para prisão domiciliar por quadro clínico exige laudo atual

15 de abril de 2025

Um homem, preso preventivamente após determinação da 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante/RN, não conseguiu comprovar por […]

TJ/SP: Companheiras serão indenizadas por sumiço de foto em casamento

15 de abril de 2025

Álbum sem registro de familiar. A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em […]

TJ/MT: Unimed deve cobrir mamoplastia para paciente com dores na coluna

15 de abril de 2025

Em decisão unânime, a Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a sentença que […]

TRT/RS: Supermercado é condenado a indenizar empregado haitiano por discriminação racial

15 de abril de 2025

Um trabalhador haitiano de uma rede de supermercados que comprovou ter sido vítima de discriminação racial no ambiente de trabalho […]

Pejotização: STF suspende processos em todo o país sobre licitude de contratos de prestação de serviços

STJ: Prisão cautelar não pode ser mantida apenas com fundamento na pena aplicada

TST: Carpinteiro com dedos amputados em acidente obtém aumento de indenização

TST: Empresa não consegue condenar ex-empregado que pedia propina para aprovar produtos

TRT/SP: Empresa é condenada por omissão reiterada de comunicação de acidente de trabalho

TJ/MG: Justiça condena transportadora que reteve produtos para cobrir gastos de carga

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