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Trabalhador que desempenha suas funções utilizando-se de motocicleta para se deslocar até os clientes faz jus ao pagamento do adicional […]

Uma indústria de condimentos terá que pagar indenização a uma trabalhadora que foi obrigada custear despesas de viagem de Belo […]

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao recurso de um ex-empregado da […]

A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou três empresas fabricantes de produtos de […]

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em matéria sob a relatoria do desembargador […]

O ministro Luiz Fux, relator da RCL 32717, observou que a empresa tem direito à imunidade tributária recíproca, pois sua […]

O atraso na entrega de um imóvel adquirido exclusivamente para investimento configura mero inadimplemento contratual e não é capaz de […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um advogado e afastou sua responsabilidade […]

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a recurso em mandado de segurança da Defensoria […]

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) […]