Notícias

TJ/DFT: Empresa de aplicativo de transporte 99 é condenada a indenizar usuário por cobrança indevida

28 de março de 2025

O 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa 99 Tecnologia Ltda por cobrança indevida de corrida de usuário. […]

TJ/AM mantém sentença de indenização por cancelamento de voo

28 de março de 2025

Empresa recorreu alegando problemas de infraestrutura aeroportuária. A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas negou provimento a […]

TJ/CE: Idosa que recebeu cobranças indevidas na conta de água será ressarcida e indenizada por concessionária

28 de março de 2025

A Justiça estadual concedeu a uma idosa, que recebeu cobranças indevidas na conta de água, o direito de ser ressarcida […]

TJ/RN: Manutenção de gravame é legítima enquanto persistir a obrigação não satisfeita

28 de março de 2025

Manutenção do gravame é legítima enquanto persistir a obrigação não satisfeita, mesmo que prescrita a pretensão de cobrança. Esse foi […]

TJ/DFT: Plano de saúde Amil Assistência Médica é condenado por negar cirurgia reparadora pós-bariátrica

28 de março de 2025

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou um plano de saúde […]

TJ/AC: Justiça condena homem por perseguir ex-namorada após término do relacionamento

28 de março de 2025

Réu seguia a vítima durante à noite, mandava mensagens. O crime conhecido pelo termo em inglês stalking fez com que […]

TRT/PR: Demitido do trabalho é condenado por perseguir o chefe

28 de março de 2025

A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) não aceitou o recurso […]

STF: Taxas estaduais de prevenção e combate a incêndios são constitucionais

27 de março de 2025

Em matéria com repercussão geral reconhecida, STF julgou legítimas as cobranças adotadas em RN, PB e no RJ. O Supremo […]

STJ: Pensionista de militar não tem direito adquirido a regime jurídico de assistência médica das Forças Armadas

27 de março de 2025

No julgamento do Tema 1.080 dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou quatro teses […]

TST: Gestante que não informou gravidez ao ser contratada tem direito à estabilidade

27 de março de 2025

Garantia de emprego não depende de comunicação prévia, mesmo em contrato temporário. Resumo: Uma trabalhadora que já estava grávida ao […]

TJ/DFT: Empresa de aplicativo de transporte 99 é condenada a indenizar usuário por cobrança indevida

TJ/AM mantém sentença de indenização por cancelamento de voo

TJ/CE: Idosa que recebeu cobranças indevidas na conta de água será ressarcida e indenizada por concessionária

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TJ/AC: Justiça condena homem por perseguir ex-namorada após término do relacionamento

TRT/PR: Demitido do trabalho é condenado por perseguir o chefe

STF: Taxas estaduais de prevenção e combate a incêndios são constitucionais

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