TJ/PR: Pais são condenados por praticarem ensino domiciliar
1 de abril de 2025
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) condenou os pais de três crianças de […]
STJ mantém testamento com base na presunção de capacidade da testadora
31 de março de 2025
Ao manter a validade de um testamento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a capacidade […]
STJ afasta suspensão de recursos extraordinários que discutem honorários em causas de alto valor entre particulares
31 de março de 2025
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não devem permanecer sobrestados os recursos extraordinários que discutem […]
TST: Magistrada tem decisão anulada depois de prolatar sentença e ter participado no julgamento em segundo grau
31 de março de 2025
Decisão foi anulada depois de constatado impedimento de juíza. Resumo: Um empregado da Seara conseguiu anular uma decisão que indeferiu […]
TST: Empresa pública terá de reintegrar e indenizar empregado soropositivo
31 de março de 2025
Dispensa foi considerada discriminatória. Resumo: Uma estatal foi condenada a reintegrar e indenizar um empresário portador do vírus HIV. A […]
TRF4: Estudante garante reintegração na UFRGS, a instituição cancelou a matrícula por atraso na entrega de documento
31 de março de 2025
A 6ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) a reintegrar uma […]
TRF4: Instituição de ensino indenizará estudante por atraso na emissão do diploma
31 de março de 2025
A 2ª Vara Federal de Pelotas (RS) condenou a Sociedade Técnica Educacional da Lapa (FAEL) ao pagamento de indenização por […]
TRF3: União deve fornecer medicamento a portador de Hemoglobinúria Paroxística Noturna
31 de março de 2025
Fármaco é de alto custo e único indicado para a doença. A 1ª Vara Federal de Guaratinguetá/SP determinou que a […]
TJ/MT: Justiça condena construtora que danificou residência próxima a empreendimento
31 de março de 2025
A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve, por unanimidade, decisão que condenou […]
TRT/SC: Atividade de caixa bancário não garante direito automático a “intervalo de digitador”
31 de março de 2025
Decisão da 2ª Turma considerou que pausa legal aplica-se apenas para quem digita ou insere dados de maneira ininterrupta e […]
16 de dezembro
16 de dezembro
16 de dezembro
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